Com o ano de 2023 a terminar, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) realizou na terça-feira, 19 de dezembro, a segunda reunião da Assembleia Intermunicipal, que aconteceu em Portalegre, pela primeira vez no auditório da sede desta comunidade, recentemente inaugurada e já ao dispor de todos.
Dos temas abordados, fulcrais para o crescimento da influência da CIMAA no nosso território, o mais estrutural e também mais mediático consistiu num breve ponto de situação acerca do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, ou como é geralmente denominada: “Barragem do Pisão”. O lançamento do Concurso Público Internacional, que já se encontra a decorrer, foi destacado pelos deputados intermunicipais como um “passo de gigante” para este investimento que já é uma realidade. Hugo Hilário, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, destacou ainda que os “processos de expropriação se encontram a decorrer” e que, naturalmente, “um projeto com estas dimensões requer uma atenção permanente” da sua entidade gestora.
Outro dos principais destaques foi a aprovação, por unanimidade, do “reforçado” mapa de pessoal e da nova estrutura orgânica da CIMAA, bem como do orçamento intermunicipal para 2024, cifrado em 49.540.425,00€, o maior da história desta instituição. Um facto que revela, de acordo com Hugo Hilário, a “dimensão e a importância” das novas responsabilidades” que esta comunidade tem vindo a assumir.
A transferência de competências em diversas áreas, quer por parte do Estado, quer por parte de alguns municípios, foi também alvo de análise. Áreas estruturais como a Educação, Ensino e Formação Profissional; Ação Social; Proteção Civil; Justiça; Promoção Turística; Outras (fundos europeus, gestão de programas de captação de investimento) estão a suceder-se de “forma pacífica”.
“Não seria possível assumir novas responsabilidades e projetos diferenciadores para o território, sem alterar a estrutura orgânica da CIMAA e, claro, sem a reforçar com mais técnicos especializados em diversas áreas. Temos de ter a noção de que se vamos de facto colocar em prática o que foi assumido, teremos de o fazer com a máxima competência. Em alguns fóruns de discussão somos relevados como um exemplo positivo a vários níveis, por isso considero que esta é a forma correta de continuar a desempenhar este trabalho”, explicou Hugo Hilário.
A apresentação da Carta Social Supramunicipal, um instrumento de diagnóstico e de planeamento estratégico, também providenciou às bancadas intermunicipais uma perspetiva sobre o trabalho que se está a efetuar nesta área e que conhecerá desenvolvimentos durante o próximo ano.
Foram ainda apresentados os valores do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial 2020, que denotam um aproveitamento positivo do mesmo, bem como anunciadas novas candidaturas, com destaque para a renovação da frota automóvel através da aquisição de veículos elétricos, algo que se insere numa estratégia de mitigação do aquecimento global.
Em 2024, iremos assinalar os 50 anos do 25 de abril de 1974, a data mais importante da história da democracia portuguesa. Na opinião do Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da CIMAA, Albano Silva, a celebração tem por objetivo ser “um complemento” aos programas que serão lançados pelos municípios.
Por último, mas não menos importante, o Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da CIMAA, Albano Silva, não esqueceu – e sublinhou – o agradecimento das famílias do Comendador e do Autarca, Rui Nabeiro e Armando Varela (respetivamente), em relação ao voto de pesar prestado na última assembleia, bem como a proposta efetuada pela bancada intermunicipal de Fronteira, para a atribuição de um voto de pesar ao ilustre vidense Manuel Fontaínhas, que faleceu há poucos dias, vítima de um trágico acidente de viação.
