A Comunidade Intermunicipal tomou decisões estratégicas sobre o projeto para concretização da barragem do pisão, o combate pelo ambiente, a ligação à diáspora global e a cultura em rede no território.
Quatro temas de importância decisiva para o futuro do território Alto Alentejo estiveram em cima da mesa na última reunião do Conselho intermunicipal da CIMAA, que se realizou no dia 13 por videoconferência.
Assim, no âmbito do procedimento, por concurso público, referente à “Avaliação da sustentabilidade e desenvolvimento integrado dos recursos hídricos e energéticos do empreendimento hidráulico do Crato – Barragem do Pisão”, com um valor base de 1.056.097,56€, foi deliberado por unanimidade aprovar a adjudicação do procedimento em causa. A CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, enquanto pessoa coletiva de direito público, de natureza associativa e âmbito territorial, tendo como associados os Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel, apresenta como objetivos relevantes a promoção e defesa dos interesses comuns dos municípios associados, impulsionando o seu desenvolvimento integrado e sustentado, valorizando parcerias, criando sinergias e maximizando complementaridades. A criação da barragem tem impacto decisivo na criação de reservas estratégicas de águas, como reforço e garantia do abastecimento público de água às populações tendo presentes os constrangimentos e fragilidades que as atuais origens de abastecimento apresentam, e tem ainda a possibilidade de criação de uma disponibilidade hídrica para a agricultura, passível de abranger uma área de regadio significante e impactante.
Todos estes aspetos ora referidos contribuirão para a criação de cerca 500 postos de trabalho diretos e a possibilidade de introdução de novas culturas mediterrânicas e novas formas de conduzir as tradicionais, assumindo-se como um contributo essencial para a sustentabilidade do território, tanto no que respeita à adaptação às alterações climáticas como ao desenvolvimento económico que permita travar o despovoamento do território e motivar a inversão da queda demográfica atualmente em aceleração.
Para além do aproveitamento do recurso hídrico explicitado, há ainda a considerar o contributo absoluto para a descarbonização, com efetiva redução de CO2, uma vez que a produção de energia prevista a instalar com recurso a uma central fotovoltaica em espelho de água, e equacionando-se a possibilidade de instalação de uma mini hídrica, permitirão substituir fontes de produção de combustíveis fósseis, onde as capacidade de produção se situa nos 152 Mw, o que, pelos estudos sancionados e aprovados, irá contribuir para a produção de energia elétrica na ordem dos 250GWh/ano sem emissão de GEE.
Acresce ainda o potencial turístico inerente à existência de uma albufeira num território de enorme riqueza ambiental, patrimonial e cultural.
Realçar ainda que o empreendimento assume importância significativa no incremento da formação/qualificação/investigação ao nível do Ensino Profissional e do Ensino Superior; e ainda a possibilidade de incrementar o desenvolvimento agroindustrial a partir das produções agrícolas e pecuárias, com os inerentes reflexos numa região que possui uma elevada diversidade e quantidade de produtos tradicionais classificados, com um potencial de crescimento produtivo elevado e que apenas carece de maior capacidade de iniciativa e investimento.
Importante também e em discussão pelo Conselho Intermunicipal foi a temática relacionada com as alterações climáticas. A resposta da CIMAA chama-se PIAAC – AA Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas no Alto Alentejo, tendo sido agora decidido submeter uma candidatura ao POSEUR – Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos no valor de 125.000,00€ para a elaboração do referido plano.
Desde logo, pretende-se elaborar a caracterização do clima e a cenarização climática do Alto Alentejo; a avaliação da vulnerabilidade atual e futura do Alto Alentejo às alterações climáticas; a identificação, definição e apriorização de medidas de adaptação específicas para o território; a identificação dos meios operacionais envolvidos; e as medidas e ações necessárias à concretização da estratégia de adaptação definida.
O terceiro tema coloca a CIMAA no centro do Marca Portugal, dentro e sobretudo fora do país: a deliberação por unanimidade de que a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo passa a integrar a Rede da Diáspora Global.
O projeto da Fundação AEP – Associação Empresarial de Portugal tem como objetivo promover a marca Portugal internacionalmente e ajudar as PME nacionais a aumentar as suas exportações, estimulando a colaboração das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.A intervenção da CIMAA no projeto passará, entre outros pontos, por divulgar o projeto pela sua rede de associados; facilitar o acesso às empresas do seu território presentes em Portugal e no estrangeiro; divulgar a Rede Social da Diáspora no site da CIMAA e nos dos seus membros, através da publicação de uma imagem de acesso direto à Rede Global (www.redeglobal.pt); e participar nas iniciativas desenvolvidas no âmbito do projeto, designadamente nas sessões de ativação no estrangeiro, nos oito mercados estratégicos a definir.
O quarto e último pilar das conclusões da última reunião do Conselho Intermunicipal teve a ver com a cultura, com a aprovação da autorização para uma candidatura sobre Programação Cultural em Rede.
Concretamente, a CIMAA irá submeter uma candidatura intermunicipal que agrega os 15 municípios, com o objetivo de promover a dinamização, promoção e desenvolvimento cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade dos territórios, nomeadamente através da sua qualificação e valorização turística.
Entre os principais objetivos desta iniciativa estão o incremento do turismo cultural; a manutenção de emprego e riqueza, valorizando o património cultural e natural; o alargamento dos potenciais beneficiários; e ainda a captação de mais fluxos turísticos, aproveitando e maximizando as potencialidades dos monumentos, palácios, jardins e museus enquanto espaços culturais com capacidade de dinamizar e acolher uma programação em rede.
