O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, esteve esta terça-feira, 6 de dezembro, no auditório 2 da Culturgest para a apresentação do Relatório Final de avaliação da operacionalização de instrumentos territoriais do Portugal2020, promovida pela Agência de Desenvolvimento e Coesão (AD&C).
Numa sessão que contou com a participação da Ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa, a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Mária do Céu Antunes e a Presidente da AD&C, Cláudia Joaquim, as conclusões deste relatório final foram apresentadas por um dos coordenadores do estudo, Paulo Feliciano.
Na sua intervenção, Paulo Feliciano defendeu que a experiência na aplicação do Portugal2020 indica que para o desenho do Portugal2030, tanto as Comunidades Intermunicipais (CIM) como os Grupos de Ação Local (GAL) terão maiores benefícios e estarão mais capacitados caso possuam maior autonomia e flexibilidade na aplicação dos fundos disponíveis, na gestão dos avisos de candidatura e dos próprios instrumentos territoriais, como é o caso do Pacto de Desenvolvimento Territorial (PDCT).
Perante os objetivos comunitários e do governo, de aumentar a territorialização e adaptação às realidades locais das estratégias de política pública, o relatório afirma que a capacidade de aplicação e transformação dos planos desenhados, em investimento real, tem a ganhar com um maior envolvimento das CIM no desenho, gestão, decisão e execução dessas estratégias. Isto porque, mais que qualquer outra entidade, serão as Comunidades Intermunicipais, e também os GAL, a conhecer melhor as oportunidades e desafios dos seus territórios.
No caso dos Pactos de Desenvolvimento Territorial, a avaliação foi feita a 22 Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas que, até ao fim de setembro de 2021, já tinham contratualizado cerca de 1.150 milhões de euros num total de 4.329 projetos aprovados. Com uma taxa de aprovação superior a 90%, a CIMAA está entre as Comunidades Intermunicipais com maior taxa de execução do respetivo PDCT.
A este propósito, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo participou também, no dia 7 de dezembro, na 11ª Reunião da Rede das Dinâmicas Regionais, com a presença da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira. Esta reunião, na qual o Presidente Hugo Hilário também esteve presente, teve como objetivo apresentar às Comunidades Intermunicipais os Instrumentos Territoriais no Portugal2030 e das especificidades territoriais da abordagem territorial do mesmo.
No sentido de tirar o melhor partido do Portugal2030, a CIMAA já se encontra, neste momento, a dotar-se dos instrumentos necessários para acomodar da melhor maneira transferência de competências e a maior flexibilidade e autonomia de que gozará no próximo quadro comunitário.
