O Cine-Teatro Mouzinho da Silveira, em Castelo de Vide, recebeu esta terça-feira, 21 de novembro, o I Encontro do Distrito de Portalegre de Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, com objetivo de abordar a transferência de competências recentemente atribuídas ao nível municipal e intermunicipal nesta área.
A CIMAA que participou na sessão de encerramento, fazendo-se representar pela técnica superior Lídia Pires, abordou o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da ação social, que se constitui como um instrumento de reforço da cooperação intermunicipal, que passa pela participação na organização dos recursos e no planeamento das respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, das competências da plataforma supraconcelhia e pela elaboração de cartas sociais supramunicipais para a identificação de prioridade e respostas sociais a nível intermunicipal.
Aos presentes, a CIMAA explicou que, em consórcio com os municípios do Distrito de Portalegre que a constituem, elaborou 14 cartas sociais e uma Carta Social Supramunicipal. Este trabalho começou pelo estudo de diagnóstico sobre o território do Alto Alentejo, incluindo uma caracterização física, demográfica e socioeconómica, através do levantamento de todas as respostas sociais atualmente existentes no território, bem como um exercício de prospeção da rede de serviços e equipamentos sociais face às necessidades, devidamente enquadrado no quadro de evolução demográfica e socioeconómica da região.
A carta social supramunicipal constitui uma ferramenta essência paral, através do conhecimento detalhado da rede de serviços e equipamentos sociais, alcançar territórios socialmente coesos e que disponham de uma rede de serviços e equipamentos sociais adequadamente dimensionada e espacialmente distribuída, que permita responder de forma adaptada, com níveis elevados de eficiência, às atuais carências e problemas sociais das regiões.
A Carta Social Supramunicipal permite antecipar possíveis carências e/ou novas respostas sociais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, através de rede de serviços e equipamentos sociais, enquanto elemento fundamental para a promoção e desenvolvimento da proteção social.
Quanto às competências da plataforma supraconcelhia, prevê-se que as reuniões da mesma sejam retomadas no primeiro semestre no próximo ano, com o objetivo de promover o planeamento concertado supraconcelhio para a organização dos recursos e das respostas e equipamentos sociais, através da articulação dos instrumentos de planeamento local com as medidas e ações de âmbito nacional.
