CIMAA presente na assinatura dos Contratos-programa entre o Governo e as CCDR

O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, Hugo Hilário, e o Secretário Executivo, Carlos Nogueiro, estiveram na última quarta-feira no Porto, na Cerimónia de Assinatura dos Contratos-Programa entre o Governo e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), agora transformadas em institutos públicos.

Numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro António Costa foi realçada a autonomia necessária para assegurar a diversidade nas estratégias de desenvolvimento regional e a indispensável unidade na prossecução dos desígnios nacionais, para os quais o contributo das regiões é imprescindível.

Os Contratos-programa resultam de um longo processo de descentralização, primeiro nos municípios e agora, de uma forma mais transversal, para as CCDR, abrangendo um conjunto alargado de competências. A titulo de exemplo o ambiente, o ordenamento, a educação, a agricultura, a economia ou a gestão de fogos rurais, entre outros, que traduzem a adaptação dos objetivos nacionais às especificidades de cada região. 

As CCDR têm agora ainda maior autonomia e responsabilidade na necessária articulação das estratégias e objetivos da administração central com as prioridades e planos estratégicos definidos para as regiões, em proximidade e concertação com as Comunidades Intermunicipais e com os municípios que as constituem.