Convite à apresentação de candidaturas ALT20‐d7‐2021‐03 “Programa de Apoio à Produção Nacional” (base local)

Foi publicado no Balcão 2020 e no site do Programa Operacional Regional do Alentejo o aviso de abertura para apresentação de candidaturas ao Programa Apoio à Produção Nacional (Base Local), decorrendo o prazo para os candidatos enviarem a documentação desde 14 de janeiro e até ao dia 15 de fevereiro.

Concretizado no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, com aplicação nos territórios de intervenção da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), e com uma dotação orçamental indicativa do FEDER de 550.000 euros (quinhentos e cinquenta mil euros), para este programa são passíveis de apoio os projetos que procurem estimular a produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.

O apoio a atribuir às candidaturas aprovadas terá a natureza de subvenção não reembolsável, aplicando-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos até ao limite de 235 mil euros por projecto e um mínimo de despesa elegível total por projeto de 20 mil euros, com uma taxa de cofinanciamento até 60 por cento a fundo perdido.

Por outro lado, são elegíveis as operações inseridas nas atividades do sector da indústria, em concreto as atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE, bem como as CAE das divisões 55 – Alojamento e 56 – Restauração e similares.