Designação do projeto |Modernização Administrativa e Capacitação do Alto Alentejo – Fase 2
Código do projeto |ALT20-09-0550-FEDER-000021
Objetivo principal | A presente Operação designa-se por Modernização Administrativa e Capacitação do Alto Alentejo – Fase 2 (MACAA@F2), e surge alinhada em contexto estratégico definido e aprovado no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), estando devidamente refletido no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (Pacto) assinado em 31 de julho de 2015. Fruto de uma estratégia definida e subscrita pela comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e seus 15 municípios associados no âmbito do seu Conselho Intermunicipal, posiciona-se como uma sequência lógica e complementar a outros projetos e investimentos basilares à operacionalização da Capacitação Institucional e Modernização Administrativa do Alto Alentejo. Esta estratégia, por sua vez, incide sobre um processo de reforma e modernização das autarquias envolvidas e assenta num modelo de serviço público centrado nos Cidadãos e nas Empresas, com áreas de atuação transversais de simplificação legislativa e administrativa, apoiadas pelo uso intensivo de tecnologias de informação, e de cooperação institucional. Pretende-se com este processo caminhar para uma Administração Pública mais eficiente e eficaz, com vantagens para os Cidadãos e agentes económicos. A CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, enquanto pessoa coletiva de direito público, de natureza associativa e âmbito territorial, tendo como associados os Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel, apresenta como objetivos relevantes a promoção e defesa dos interesses comuns dos municípios associados, impulsionando o seu desenvolvimento integrado e sustentado, valorizando parcerias, criando sinergias e maximizando complementaridades. Como tal, articulada e com o consenso dos seus municípios associados, a CIMAA tem vindo a desenvolver e coordenar uma estratégia transversal promovendo empreendedorismo corporativo, criando sinergias de valor positivo, que assumem um caracter impulsionador no âmbito da racionalização dos custos associados, não só, mas também, no âmbito da Modernização Administrativa e Capacitação do Alto Alentejo. Neste sentido, e no âmbito da presente candidatura, importa referir alguns dos fatores que introduziram a opção pela modalidade de operação transversal e que consistem nos seguintes: o Estratégia transversal de partilha, otimização e consolidação de recursos; o Estratégia transversal de otimização, integração e interação de processos; o Otimização transversal de recursos humanos associados à operação; o Otimização dos custos processuais associados aos investimentos; o Economia de escala;

Data da aprovação | 07/04/2021

Data de início | 01/06/2021
Data de conclusão | 26/06/2023
Custo total elegível | 489 950,24 €
Apoio financeiro da União Europeia | 416 457,71 €
Apoio financeiro público nacional/regional | 73 492,53 €

Objetivos, atividades e resultados esperados

Através da implementação da Operação, a CIMAA tem como objetivo global, o desenvolvimento de operações estruturantes orientadas para reforço da capacidade institucional da própria CIMAA e dos seus Municípios associados no sentido da promoção da eficiência dos mesmos, designadamente segundo uma perspectiva de integração transversal. A operação prevê de forma integrada a melhoria do acesso às TIC, bem como a sua utilização e a sua qualidade através do reforço das aplicações TIC na AP em linha, aprendizagem em linha, info-exclusão, cultura em linha e saúde em linha, assim como a implementação da Política de Proteção de Dados e de Segurança do Ciberespaço. 

Neste sentido, a Operação visa a concretização dos seguintes objetivos:

• Adaptação de plataformas de atendimento on-line à diversidade de dispositivos disseminados na sociedade, e Alargamento pela reestruturação dos canais de prestação de serviço público digital;
• Estabelecer interoperabilidade entre as plataformas da administração pública local e a administração pública central, nomeadamente em matérias de autenticação com recurso aos mecanismos fornecidos pelo cartão de cidadão e pela AMA;
• Estimular a participação pública na conceção de estratégias de melhoria de serviços, nomeadamente pelo fortalecimento da adesão dos cidadãos, profissionais qualificados e empresas aos mecanismos de autenticação, assinatura digital e procuração eletronica disponibilizados pela administração central.
• Promover a disponibilização de serviços TIC em rede, fomentando da utilização de plataformas transversais;

Região de intervenção |NUT II – Alto Alentejo
Entidade beneficiária |Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, Municípios de Avis, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.

As 5 componentes introduzidas no Balcão2020 e respetivos investimentos detalhados em memoria descritiva e enunciados na presente análise técnica na rubrica das componentes são:

• Estudos, Pareceres, projetos e consultadoria – 9 830,18
• Software Informático – 210 345,19
  
• Equipamento de informática – 224 936,67
• Despesas com Pessoal – 44 838,20
• perfazendo um total proposto de investimento de 489 950,24