O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta semana o diploma que constituí o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato enquanto empreendimento de interesse público nacional, cujo decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 1 de setembro.
Para esta decisão Marcelo Rebelo de Sousa convoca o amplo consenso em torno do projeto, bem como a importância fundamental da Barragem do Pisão para a região do Alto Alentejo.
O documento agora promulgado permitirá à CIMAA, entidade gestora do projeto, delimitar a respetiva área de intervenção e adotar medidas extraordinárias que permitirão a sua concretização dentro dos prazos do PRR.
A promulgação do decreto-lei que constitui o EAHFM do Crato enquanto empreendimento de interesse público nacional é, para a CIMAA, um passo absolutamente fundamental que permitirá tratar de forma mais ágil e simplificada processos extremamente complexos e que, pela sua natureza e morosidade, poderiam colocar em risco a possibilidade de completar o projeto dentro do seu prazo limite.
Paralelamente, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo tem desenvolvido um intenso trabalho de inclusão de todos os agentes que possam de alguma forma estar direta ou indiretamente envolvidos no projeto da futura Barragem do Pisão, ou cujas vidas e atuações poderão ser influenciadas pela sua criação.
Ao longo dos últimos meses têm-se multiplicado as reuniões e os diálogos com parceiros como as associações de regantes, a APA, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a DGADR e o LNEC.
O acompanhamento e fornecimento de informação competente a toda a sociedade civil tem sido também uma preocupação central da CIMAA. Prova disso são as recentes sessões públicas de esclarecimento, no Crato, Fronteira e Alter do Chão, que permitiram a agricultores e proprietários de terras conhecer melhor a nova área de regadio do projeto.
