O projeto de Programa Sub-regional de Ação de Gestão de Fogos Rurais do Alto Alentejo, um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, está em consulta pública até ao dia 13 de outubro, de acordo com o Aviso (extrato) n.º 21795/2025/2.
Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes documentos:
1) Plano Sub-regional de Ação (PSA);
2) Anexos com os pressupostos específicos;
3) Mapas:
a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustíveis (RSFGC);
b) Rede de Ponto de Água (RPA);
c) Rede Viária Florestal (RVF);
d) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia);
e) Áreas Prioritários de Prevenção e Segurança (APPS);
f) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustíveis (AEMGC).
Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da CIMAA, sita na Rua 19 de Junho, n.º 26, 7300-155 Portalegre, todos os dias úteis das 09:00 às 17:00, na página da internet em www.cimaa.pt, bem como na página da internet das Câmaras Municipais de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.
Os(as) interessados(as) deverão dirigir, por escrito, as suas sugestões à Vice-Presidente do Conselho Intermunicipal, Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, através do correio eletrónico geral@cimaa.pt.
O PSA do Alto Alentejo é um instrumento de programação do SGIFR e estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Regional de Ação (PRA – Alentejo), os instrumentos subsidiários e os Programas Municipais de Execução (PME), aplicáveis aos municípios do Alto Alentejo.
