O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) reuniu-se esta quinta-feira, 9 de junho, no auditório da Biblioteca José Saramago, em Avis. Desta reunião destaca-se o debate sobre a possibilidade de protocolo para a aplicação do Projeto RecolhaBio, de apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos.
O Fundo Ambiental estabelece-se como uma plataforma de financiamento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável e é nesse contexto que surgiu a possibilidade de realizar um Protocolo entre o Fundo Ambiental e cada uma das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, para a abertura de candidaturas que visem o financiamento de investimentos já realizados, a realizar ou a decorrer e que tenham um contributo positivo para o aumento da quantidade e qualidade da reciclagem dos resíduos recolhidos seletivamente, promovendo a redução da deposição de resíduos em aterro.
Aprovada pelos municípios da CIMAA, este protocolo prevê um montante de cerca de 700 mil euros para o Alto Alentejo para em candidaturas a submeter pelos municípios que tenham como objetivo a realização de medidas ou ações destinadas a promover a redução da deposição de resíduos em aterro, atuando a montante na recolha de resíduos.
Neste Conselho Intermunicipal foram também deliberados vários procedimentos no âmbito de contratação pública fundamentais para o normal cumprimento das responsabilidades da CIMAA para com o território. Desde logo, a adjudicação da aquisição de uma plataforma elevatória, a propósito do programa de deteção e combate à espécie invasora vespa velutina para o Município de Portalegre. Os técnicos municipais têm, assim, mais e melhores condições para o eficaz combate a esta espécie que, não sendo motorizada, pode provocar graves danos à biodiversidade e culturas agrícolas no Alto Alentejo.
Perante a eminente entrada no período mais sensível do ano, no que à ocorrência de incêndios diz respeito, e perante a necessidade de dar continuidade ao bom trabalho de prevenção que tem sido levado a cabo pelas brigadas de sapadores da CIMAA, foi adjudicada a aquisição de meios de manutenção e reparação equipamentos e de combustíveis e lubrificantes inerentes à utilização dos seus equipamentos moto-manuais.
Na reunião foi também debatido o Plano Intermunicipal de Transportes Escolares do Alto Alentejo, que deverá agora ser aprovado pelos Conselhos Municipais de Educação de cada uma das 15 autarquias e remetido à Autoridade de Mobilidade e dos Transportes até ao dia 1 de agosto do presente ano.
A próxima reunião intermunicipal terá lugar a 14 de julho em Campo Maior.
