Esta medida tem como objetivos assegurar o abastecimento de água potável, combater a desertificação da região, diversificar a agricultura e contribuir para a reconfiguração da produção energética na zona em questão. A medida é composta pelas seguintes fases: construção de uma barragem no vale do Crato para assegurar o abastecimento de água para consumo humano e para a reconfiguração da agricultura, oferecendo paralelamente um local privilegiado para a instalação de painéis fotovoltaicos flutuantes (a instalar no espelho de água com meios alheios ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência) e a produção de eletricidade de forma autónoma a partir da pequena central hidroelétrica projetada.
A título de exemplo, para uma capacidade instalada de 75 MW, a central fotovoltaica deve satisfazer mais de 60 % das necessidades energéticas atuais da região de abastecimento redundante, bem como reduzir em mais de 80 000 toneladas/ano as emissões de dióxido de carbono (de acordo com a albufeira a criar, de 7,24 km2, sendo que a área máxima suscetível de ser utilizada para a instalação de painéis fotovoltaicos corresponde a 20 % desse valor).
Deverá igualmente contribuir para diversificar a atividade agrícola e atrair habitantes para esta zona demograficamente desfavorecida do país, mantendo simultaneamente um sistema eficiente de gestão dos recursos hídricos.
Este desenvolvimento situa-se na bacia hidrográfica do rio Tejo, em zona próxima do limite da bacia hidrográfica do Guadiana. O investimento incluirá as seguintes fases:
- Barragem: criação de uma albufeira com nível de pleno armazenamento à cota 248 m 48 m de altura), com área inundada de 7,24 km2, capacidade de armazenamento de 116,1 hm3 e um volume médio anual de 57,83 hm3/ano, disponibilizando 50,3 hm3/ano para abastecimento público de água (incluindo água potável – 3,3 hm3/ano – e água para irrigação – 47 hm3/ano), fundamental para garantir a redundância no abastecimento, ou seja, água suficiente para servir as populações (aproximadamente 55 000 pessoas) de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel)
• Mini-hídrica: para aproveitamento energético dos caudais a libertar para rega no vale a jusante, beneficiando da queda proporcionada pela altura da barragem. Terá uma potência instalada de 1,0 MW;
• Sistema de reforço de abastecimento da barragem de Póvoa e Meadas a partir da Barragem do Pisão: ligação da albufeira a criar até à estação de tratamento de águas de Póvoa e Meadas para garantia das necessidades de consumo urbano dos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel;
• Infraestruturas de irrigação para apoiar áreas agrícolas existentes: inclui estações elevatórias de rega, condutas, reservatórios de regulação e redes de distribuição, redes de rega e beneficiação de acessos agrícolas, prevendo-se a criação de 5 078 ha de novos blocos de rega (Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira e Sousel). O perímetro de rega será dividido em lotes com área não superior a 100 há;
• Central solar fotovoltaica (placas solares, inversores, dispositivos flutuantes, cablagem de baixa e média tensão): instalação de painéis fotovoltaicos no espelho de água da albufeira. O financiamento deverá ser realizado fora do Plano de Recuperação e Resiliência.
Investimento no âmbito do PRR: 141.262.968,00 €
Prazo de execução: 31/12/2026
DOCUMENTAÇÃO
