Estão abertas as candidaturas, no âmbito da recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais danificados no seguimento das cheias e inundações ocorridas em todo o país em dezembro de 2022 e janeiro de 2023 e que o Conselho de Ministros do passado dia 6 de fevereiro de 2023 declarou como ocorrências naturais excecionais.
Depois da rápida resposta dada por todos os municípios, em direta concertação com a CIMAA, nos primeiros dias após as cheias e indundações, com objetivo de identificar rapidamente todos os estragos provocados, bem como mitigar as suas consequências, os municípios do Alto Alentejo podem agora candidatar-se a esta atribuição de apoios.
A resolução desse Conselho de Ministros define como ocorrência natural excecional as cheias e inundações registadas nesse período que tenham afetado os concelhos que cumpram cumulativamente os seguintes critérios:
a) Tenham registado um nível de precipitação máxima diária no concelho, superior a 30% da precipitação normal mensal estimada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera;
b)Tenham sofrido um volume mínimo de prejuízos reportado pelos municípios de:
i) € 100 000,00, no caso de concelhos com população residente igual ou inferior a 20 000 habitantes, de acordo com o Censos 2021;
ii) € 200 000,00, no caso de concelhos com população residente superior a 20 000 e inferior ou igual a 100 000 habitantes, de acordo com o Censos 2021;
iii) € 500 000,00, no caso de concelhos com população residente superior a 100 000 habitantes, de acordo com o Censos 2021
Paralelamente a estes critérios existem ainda condições especiais que poderão ser consultadas na integra no despacho publicado em Diário da República pelos Ministérios das Finanças e da Coesão Territorial, bem como todas as condições de candidatura.
As candidaturas para a obtenção de apoio financeiro, para a reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelas cheias e inundações registadas deverão ser feitas pelos municípios às respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) até ao dia 14 de abril de 2023.
Consulte o Diário da República, bem como o despacho do aviso, os respetivos anexos e o formulário de candidatura: