CIMAA promove formação sobre proteção de dados e RGPD

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) promoveu esta terça-feira, 22 de setembro, uma ação de formação dedicada ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que decorreu na Sala de Atos dos serviços centrais da Universidade Politécnica de Portalegre, dirigida a trabalhadores da Administração Pública Local.

A formação foi dinamizada pela formadora Ana Filipa Magalhães, proporcionando aos participantes uma abordagem teórica e prática às principais obrigações e procedimentos associados à proteção de dados pessoais no contexto das entidades públicas.

Ao longo da ação foram abordados diversos temas, nomeadamente o enquadramento legal do regime de proteção de dados em Portugal, os conceitos fundamentais do RGPD, as obrigações dos Encarregados de Proteção de Dados, os direitos dos titulares dos dados pessoais e os mecanismos para o seu exercício.

A ação permitiu ainda aprofundar questões relacionadas com as condições de legitimidade para o tratamento de dados, as dimensões de compliance associadas ao regime de proteção de dados, o papel dos órgãos e serviços da Administração Pública e a articulação entre o princípio da proteção de dados, a transparência e o acesso aos documentos administrativos.

Esta iniciativa integra a aposta da CIMAA na qualificação e capacitação dos trabalhadores da Administração Pública Local, contribuindo para o reforço de conhecimentos e competências essenciais ao desempenho das suas funções.