CIMAA promoveu ação de formação subordinada ao Código dos Contratos Públicos

Os técnicos dos Municípios e da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) assistiram, entre os dias 16 e 21 de outubro, à ação de formação subordinada ao Código dos Contratos Públicos (CCP), ministrada por Miguel Lucas Pires. As sessões decorreram no auditório da CIMAA e estão enquadradas no âmbito do Plano de Formação da CIMAA 2026-2029.

Os objetivos da ação de formação passaram por:

• Compreender o enquadramento geral do regime jurídico da contratação pública;
• Avaliar a evolução legislativa recente;
• Verificar a sujeição ao regime da contratação pública de todos os contratos a celebrar;
• Analisar a adequação, à luz do quadro legal, de cada um dos procedimentos legalmente previstos;
• Examinar as várias fases dos procedimentos de contratação pública;
• Realçar os diversos poderes do contraente público em sede de execução do contrato, com especial realce para a modificação e extinção do contrato.
  
  

A CIMAA irá continuar a promover ações de formação subordinadas a diversos temas, como a aplicação de inteligência artificial na Administração Pública, línguas estrangeiras e proteção e privacidade de dados, entre outras. Oportunamente, a divulgação de cada ação de formação será efetuada através das nossas redes sociais.