Programa de Transformação da Paisagem entra numa nova fase com aprovação dos PRGP
No Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) assinala a importância das políticas públicas de adaptação dos territórios às alterações climáticas e faz um ponto de situação do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), uma das principais iniciativas nacionais para reforçar a resiliência dos territórios rurais, prevenir a degradação dos solos e promover uma gestão sustentável da paisagem.
Um dos marcos mais relevantes deste processo ocorreu no passado dia 15 de maio, com a aprovação, em Conselho de Ministros, dos 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), instrumentos estratégicos que concretizam no território os objetivos definidos pelo Programa de Transformação da Paisagem.
Em termos operacionais, os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem definem um conjunto de áreas e ações prioritárias destinadas a promover a transformação estrutural dos territórios mais vulneráveis. Entre as medidas previstas destacam-se a reconversão de povoamentos florestais de elevado risco para mosaicos agroflorestais mais resilientes, a recuperação de galerias ripícolas e linhas de água, a conservação e melhoria dos solos, o apoio ao pastoreio extensivo e a promoção de modelos de gestão sustentável dos recursos naturais. Estas ações são complementadas por mecanismos de remuneração dos serviços dos ecossistemas e por incentivos à gestão ativa da propriedade rústica.
Um papel particularmente relevante cabe às Áreas Piloto de Gestão Agregada (APGA), que correspondem aos territórios identificados como mais suscetíveis à degradação, à perda de solo, à desertificação, ao abandono rural e aos incêndios. Nestes espaços concentram-se investimentos e intervenções estruturantes do Programa, pelo que apelamos ao envolvimento das comunidades locais nesta iniciativa.
“As APGA propostas abrangem uma área total de aproximadamente 10.510ha, sendo que a APGA da Ribeira de Figueiró possui uma área de 2.104ha localizada no concelho de Nisa, a APGA das Portas de Ródão possui uma área de 4.313ha localizada no concelho de Nisa, a APGA da Ribeira de São João possui uma área de 1.730ha localizada nos concelhos de Nisa e Castelo de Vide, e a APGA de Póvoa e Meadas possui uma área de 2.362ha localizada nos concelhos de Nisa e Castelo de Vide.” Disponível em: Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio | DR
Neste Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação, a CIMAA reafirma o seu compromisso com a promoção de estratégias que contribuam para territórios mais resilientes, sustentáveis e preparados para enfrentar os desafios climáticos do futuro, acompanhando de perto a implementação dos instrumentos previstos no Programa de Transformação da Paisagem e apoiando as iniciativas que promovam uma gestão ativa e sustentável dos recursos naturais.
