Tolerância de Ponto – Carnaval

Carlos Manuel da Encarnação Nogueiro, Primeiro Secretário do Secretariado Executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, faz público nos termos dos artigos 56º, por remissão do artigo 104º, ambos do Anexo I, da Lei 75/2013, que no dia 17 de fevereiro de 2026 (Dia de Carnaval) é concedida Tolerância de Ponto, pelo despacho assinado de 12 de fevereiro, ao abrigo do artigo 96, n.º 1 alínea n) do Anexo I da Lei n.º 75/2013.

Considerando que a terça-feira de Carnaval não consta do elenco dos feriados obrigatórios estipulados, conquanto sejam diversas as iniciativas, eventos e festejos que nessa altura têm lugar, assinalando-se a época por todo o país, incluindo no Alto Alentejo.

Para constar se lavrou o presente edital, que vai ser publicado nos locais de estilo.

Portalegre, 13 de fevereiro de 2026